Pandemia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que sejam declaradas inconstitucionais medidas de governadores e prefeitos por lockdown e toques de recolher em razão da pandemia da Covid-19. Formalmente, trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Advocacia-Geral da União Leia mais…